Subtexto: Decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo estabelece prazo de 24 horas para remoção de 14 publicações nas plataformas Instagram, Facebook e Threads, sob pena de multa de R$ 50 mil por link mantido no ar.

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, retire do ar publicações que incentivam práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a remoção de 14 conteúdos que estimulam empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários em razão de suas escolhas políticas.

A liminar foi concedida na quinta-feira (29), pela 77ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por link que permanecer disponível. O processo tem valor de R$ 50 milhões.

Mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral

A iniciativa do Ministério Público do Trabalho foi motivada pelo recebimento de mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o país durante as eleições de 2026. Desse total, 1.147 denúncias foram registradas em um intervalo de apenas 72 horas após o segundo turno, conforme os dados apresentados pelo órgão.

Segundo o MPT, as publicações questionadas incentivavam empresários a investigar os perfis de funcionários nas redes sociais, monitorar suas preferências eleitorais e adotar medidas de constrangimento ou demissão em razão de posicionamentos políticos.

A decisão busca impedir a circulação de conteúdos que estimulem práticas de perseguição política no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são pressionados, ameaçados ou constrangidos por empregadores ou representantes de empresas em razão de suas escolhas ou manifestações políticas. A liberdade de escolha do voto é um direito garantido pela Constituição Federal.