Durante a 12ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, realizada na manhã desta quinta-feira (24/09), na Câmara Municipal de Camaçari, a direção do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) prestou contas no encerramento da apreciação das matérias. O tema central foi o desconto da alíquota previdenciária de 14% sobre os salários dos aposentados. Com um déficit atuarial superior a R$ 1 bilhão e um patrimônio líquido de quase R$ 600 milhões, o Instituto precisaria dobrar sua receita para conseguir cumprir todos os seus compromissos a longo prazo.

Em entrevista ao Portal, a diretora-superintendente do ISSM, Dulce Nazaré, convocada pela Casa Legislativa para prestar esclarecimentos, destacou a importância do órgão, responsável pela guarda previdenciária de 7.500 segurados, e ressaltou que a discussão por vezes tomou um viés político. “Nosso debate aqui hoje foi sobre a alíquota previdenciária dos aposentados, que hoje está na base de 14%. Ela é legal, respaldada tanto por portaria federal quanto por legislação municipal. Nós, do ISSM, estamos aqui para cumprir leis. Existe um debate legítimo, e viemos de forma responsável, técnica e transparente explicar todo o nosso cenário financeiro e atuarial. Nosso objetivo é pagar tanto os aposentados atuais quanto os futuros, garantindo que o ISSM tenha sustentabilidade. Acho que houve um uso político do tema. Como diretora-superintendente, não vou acatar isso; o debate deve ser equilibrado para não incorrermos em erros. Somos o metro quadrado mais fiscalizado do município porque temos uma legislação rígida que nos ampara”, declarou.

Por sua vez, o vereador de oposição Dr. Samuka (PRD), que é também advogado, ressaltou que apresentou um parecer técnico, e não político. “Pelo princípio da igualdade, esses segurados que já se aposentaram cumpriram sua contribuição, o que configuraria uma dupla cobrança. Contudo, entendo que a reforma da previdência social ocorreu justamente para prever uma possível quebra no sistema, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios, como o ISSM em Camaçari. O ente federativo precisa ter responsabilidade com os segurados. Os números do déficit apresentados preocupam e, se não tomarmos ações conjuntas entre governo e Câmara, poderemos comprometer o futuro de muitos servidores públicos. Não posso fazer um discurso político agora, é preciso analisar os números, e eles não mentem”, ressaltou.

O vereador João Dão (PSB) explicou que, após a reforma da previdência, os descontos passaram a incidir de forma severa nos proventos dos inativos. “Temos casos de aposentados que pagavam R$ 50 ou R$ 60 de contribuição e passaram a pagar R$ 800. Recebemos constantemente servidores na Câmara buscando caminhos para resolver essa pauta. Com a presença do ISSM, as informações foram atualizadas. Eu mesmo, como servidor público, me surpreendi, pois não sabia que a dimensão da problemática era tão grande. Existe um plano de recuperação do ISSM, mas o que esses servidores querem é resolver a questão dos 14%. A Câmara, a sociedade civil, os aposentados e o governo precisam sentar e encontrar uma solução”, afirmou o parlamentar.

Para a presidente do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública de Camaçari (Sispec), Sara Santiago, é preciso o confisco da cobrança sobre os inativos. “A Prefeitura de Camaçari e o ISSM precisam se organizar, porque essa cobrança vai cair, independentemente de o governo sinalizar se vai garantir o custeio ou não. É injusto que aposentados e aposentadas, que pagaram a vida inteira, continuem tendo seus salários confiscados na fase em que mais necessitam de recursos para saúde e qualidade de vida. O Sispec e um grupo de professores aposentados estão unidos nessa luta para que o ISSM discuta uma forma justa e igualitária de equilibrar a previdência”, salientou a sindicalista.

A sessão contou ainda com a presença de servidores aposentados na plenária, que protestaram e pediram o fim da cobrança de 14% em diversos momentos durante as apresentações técnicas e questionamentos dos parlamentares.