A Câmara Municipal de Camaçari abriu as portas do Plenário Osvaldo Nogueira na tarde desta quarta-feira (12/08) para uma das discussões mais decisivas da década: o futuro da educação local. Em uma Audiência Pública concorrida, a Comissão de Educação e Assistência Social reuniu parlamentares, gestores e a comunidade para debater o Relatório Final do Plano Municipal de Educação (PME) 2014–2024, um termômetro real dos avanços e dos gargalos do ensino no município. 

 

A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade dos vereadores João Dão (PSB), Maurício Qualidade (União), Luisão (Republicanos) e Manoel Filho (PL). Na abertura do encontro, o vereador João Dão enfatizou que o objetivo central da audiência é prestar contas com transparência sobre o que foi cumprido e os desafios que persistem. “Sabemos da importância e do trabalho desta rede de educação. Para construir o novo PME, precisamos primeiro avaliar o anterior, criando metas alcançáveis e conectadas com a realidade da nossa cidade”, pontuou o parlamentar. 

A Coordenadora do PME, Claudia Opa, abriu as apresentações destacando que o fim deste ciclo de dez anos não deve ser visto como um encerramento, mas sim como um ponto de partida para o planejamento do futuro. Em seguida, ela apresentou um diagnóstico detalhado sobre o cumprimento das 20 metas municipais.

Metas não alcançadas 

Ensino Médio: a frequência de jovens de 15 a 17 anos estacionou em 73%, longe dos 100% exigidos. 

Alfabetização Infantil: chegou a 91% das crianças alfabetizadas até o final do 3º ano, não atingindo a totalidade da meta. 

Educação Integral: apenas 36% das escolas funcionam em tempo integral no município. 

Alfabetização na EJA: a taxa de alfabetização de jovens e adultos acima de 15 anos estagnou e apresentou retrocesso recente. 

Professores e Carreira: a exigência de formação superior na área de atuação e a atualização do plano de carreira não avançaram. 

Metas parcialmente alcançadas 

Educação Infantil: o atendimento em creches alcançou apenas 39,1% do público-alvo. 

Ensino Fundamental: cerca de 5% dos alunos ainda não concluem esta etapa na idade adequada. 

Qualidade da Educação: o avanço foi parcial devido ao desempenho do IDEB nos anos finais. 

Equidade social: alunos do campo e de famílias de baixa renda estudam, em média, dois anos a menos do que a população geral. 

Metas alcançadas com sucesso 

EJA Integrada: superou em 10% a expectativa de matrículas integradas ao ensino profissional. 

Valorização Docente: metas de pós-graduação, rendimento salarial frente a outras profissões e capacitação foram plenamente atingidas. 

Ambiente Escolar: a gestão democrática, o financiamento da educação e as políticas de segurança preventiva nas escolas cumpriram os objetivos. 

Nota: as metas de Educação Especial, Ensino Superior e Ensino Técnico não puderam ser totalmente avaliadas devido à descontinuidade ou ausência de dados. 

 

O caminho para 2026–2036 

 

Para guiar o município nos próximos dez anos, Claudia Opa propôs que o novo plano seja estruturado em quatro grandes pilares: 

Gestão e monitoramento com dados confiáveis. 
Equidade territorial, racial, social e inclusiva. 
Qualidade da aprendizagem e alfabetização na idade certa. 
Financiamento, colaboração federativa e continuidade das políticas públicas. 

A discussão ganhou corpo com as contribuições do secretário de Educação, Márcio Neves, e de lideranças de classe como Sandra Cristina (CME), Aristela Evangelista (Fórum de Educação), Sara Santiago (SISPEC), Edmilson das Dores (SINDSEC) e o ex-secretário, Valter Lima. 

A professora municipal Rosângela Batista usou a palavra para cobrar soluções práticas e imediatas, alertando que alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ainda sofrem com a falta de livros e fardamento. Ela pediu que a Câmara escute ativamente todos os atores do processo educativo. No mesmo sentido, a coordenadora pedagógica Manuela Barbosa questionou a mesa sobre as estratégias do município para fortalecer a EJA e corrigir o fluxo escolar.

Confira as fotos da audiência pública: https://cmcamacari.ba.gov.br/galeria/audiencia-publica-relatorio-final-do-plano-mucipal-de-educacao-200157