A Câmara Municipal de Camaçari viveu uma jornada legislativa de intensa atividade e forte articulação política na manhã desta quinta-feira (18/06). Em um esforço concentrado, o parlamento realizou sua 28ª Sessão Ordinária e, logo em seguida, engatou duas Sessões Extraordinárias consecutivas. Sob a condução do presidente Niltinho Maturino (PRD), os trabalhos do dia seguiram uma cronologia que uniu o acolhimento de demandas históricas da comunidade ao planejamento orçamentário e de saúde para os próximos anos.

A Casa aprovou o Projeto de Lei do Executivo Nº 1200/2026 que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027. A votação incluiu a apreciação detalhada de emendas aditivas, supressivas e modificadoras, resultando na rejeição de uma emenda supressiva e de três modificativas antes de sua primeira validação. No âmbito institucional, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo Nº 65/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei que regulamenta o auxílio-saúde dos servidores do legislativo municipal, aumentando para R$ 200,00 o valor do benefício.

Também foi aprovada a Moção de Pesar pelo falecimento de Arlindo Santana, que motivou um minuto de silêncio na Casa. A homenagem foi solicitada pelo vereador Kaique Ara (PT), que ressaltou a grandeza do legado deixado pelo cidadão: "Ele foi um grande ativo da cultura municipal de nossa cidade, fez com que seu patrimônio histórico e cultural, o Feijão do Lindu, fosse palco para grandes ações e ativações culturais no nosso município. Camaçari perde um dos seus filhos de grande relevância”, destacou. O pronunciamento foi imediatamente referendado pelo vereador Jackson Josué (União), que utilizou a tribuna para relembrar passagens marcantes da trajetória cultural de Arlindo desde a década de 1990.

Policlínica Regional - A atividade parlamentar ganhou um novo ritmo logo após o encerramento da sessão ordinária. A Casa deu início imediato a duas Sessões Extraordinárias consecutivas para debater e votar o Projeto de Lei do Executivo nº 1199/2026, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde, com o objetivo de constituir um Consórcio Público de Saúde. A proposta está fundamentada na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e visa implementar iniciativas voltadas à promoção de ações de saúde pública assistenciais, além de outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o debate da matéria, as bancadas apresentaram divergências políticas sobre a transição dos serviços de saúde. Apesar do confronto de ideias, o projeto acabou aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Dr. Samuka (PRD) foi o primeiro a fazer a defesa do projeto na tribuna. “Camaçari ganhará um importante equipamento que o colocará numa prateleira diferenciada entre todos os municípios da Bahia, porque vai ter uma Policlínica oferecendo serviços de alta e média complexidade”, destacou. Ele ponderou, no entanto, que todos os apontamentos e emendas construídos pelas comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento deveriam ser rigorosamente respeitados.

Na sequência, o vereador Dilson Magalhães (PP) agradeceu o esforço conjunto dos parlamentares. “Agradeço o empenho das comissões dessa Casa para aprovar o Consórcio da Policlínica. A população saberá quem foi propositivo para que esse consórcio avançasse e se tornasse realidade, e no momento certo a população irá julgar”, pontuou.