A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada nesta quinta-feira (28/05), foi marcada pela leitura do Ofício nº 2315/26 – SGE, encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), referente à análise das contas do exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Camaçari.

Durante o expediente, foi lido em plenário o documento que trata do Processo TCM nº 09803e25, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO09803e25APR, no qual o órgão de controle opina pela aprovação das contas do prefeito do município, consideradas regulares, porém com ressalvas. Após a leitura oficial do parecer, a Mesa Diretora anunciou a criação de uma Comissão Especial que ficará responsável pela análise técnica e política do processo no âmbito do Legislativo municipal, conforme prevê o rito regimental da Casa.

A Comissão será formada pelos vereadores Dr. Samuka (PRD), Jamessom (PL), Herbinho (União), Dentinho do Sindicato (PT) e Dr. Elias Natan (PSDB). A criação do colegiado marca o início da tramitação legislativa das contas do exercício de 2024, que ainda deverão passar por análise dos vereadores antes da votação final em plenário.

A sessão, no entanto, acabou sendo interrompida em razão de uma manifestação realizada por servidores municipais presentes no plenário, que pediam celeridade na análise de projetos que tratam de benefícios para a categoria e que estão em tramitação na Câmara. O protesto gerou momentos de tensão e dificultou a continuidade dos trabalhos. De acordo com o Regimento Interno, “é vedado ao público manifestar-se de forma que perturbe a ordem dos trabalhos ou interfira nas deliberações do plenário”, cabendo à Presidência adotar medidas para garantir a manutenção da ordem e o regular funcionamento da sessão.

A Presidência da Casa tentou conduzir os trabalhos diante do cenário de manifestação, mas, diante da impossibilidade de prosseguimento normal da sessão, houve a interrupção dos trabalhos. “O Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece normas específicas para o comportamento do público durante as sessões plenárias. O dispositivo determina que não são permitidas manifestações que interrompam os trabalhos legislativos ou interfiram na condução da sessão”, destacou o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD).