A manhã desta terça-feira (14/04) foi marcada pelo exercício da transparência na Câmara Municipal de Camaçari. Conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), sob a presidência do vereador Herbinho (União) e acompanhada pelos vereadores Jamelão (Cidadania) e Jamessom (PL), a audiência pública recebeu a diretoria do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) para a prestação de contas do exercício de 2025.
A abertura dos trabalhos coube à diretora-superintendente, Dulce Almeida, que sublinhou o compromisso ético da gestão. "Embora não haja uma obrigatoriedade legal estrita para esta prestação, atendemos aos princípios basilares do Direito Público e Constitucional. Estamos aqui com a responsabilidade de informar cada ação implementada, desde a reestruturação administrativa até a gestão técnica dos investimentos", pontuou.

Radiografia do Instituto: números e digitalização

A assessora técnica Ana Clara Andrade apresentou o panorama do ISSM, que hoje ampara 5.226 servidores ativos, 1.996 aposentados e 358 pensionistas. Um dos destaques foi a modernização institucional: desde outubro de 2025, o instituto opera com 100% de seus processos em formato digital, garantindo maior agilidade, segurança e rastreabilidade dos documentos.

No campo financeiro, o balanço de 2025 revelou uma arrecadação de aproximadamente R$ 218 milhões, frente a uma despesa de R$ 169 milhões. "Essa diferença é estratégica; nosso objetivo é o acúmulo de patrimônio para garantir o futuro dos segurados", explicou Andrade. As contribuições dos servidores seguem como a principal receita (63%), enquanto o pagamento de aposentadorias representa o maior custo (85%).

Performance acima da meta

O desempenho dos investimentos trouxe otimismo. Carlos Henrique Rocha, gestor de recursos, revelou que a carteira do ISSM superou a meta atuarial em 110,01%, atingindo uma rentabilidade efetiva de 10,66% até dezembro. O resultado prático foi um incremento de R$ 54,26 milhões no patrimônio do instituto. Para o atuário Thiago Fernandes, esses números são fruto de projeções rigorosas que consideram variáveis como taxas de juros, crescimento salarial e expectativa de vida.

O Diálogo com a Sociedade

A tribuna popular trouxe demandas sensíveis. José Marcelo de Santana, representante dos professores, classificou o ISSM como um "patrimônio do servidor" e solicitou uma nova assembleia com o sindicato (Sispec) para discutir a alíquota de 14% de contribuição, tema que gera debates entre os inativos. Outros questionamentos incluíram pedidos de benefícios adicionais para PCDs e dúvidas sobre o uso da tecnologia para redução de custos.

Em resposta, Dulce Almeida confirmou presença no diálogo com o Sispec, ressaltando que a alíquota atual cumpre a Lei Complementar nº 1644/2020. Sobre novos benefícios, a diretora foi cautelosa, indicando a necessidade de estudos de impacto econômico para não comprometer a viabilidade da folha de pagamento.

Reconhecimento Parlamentar

O encerramento da sessão foi de elogios à clareza da equipe técnica. O vereador Jamessom destacou a importância da informação "nítida e sem nada a esconder", enquanto o vereador Luisão (Republicanos) enfatizou o acolhimento aos segurados que "deram a vida pelo município".

Ao finalizar os trabalhos, o vereador Herbinho reiterou a clareza das informações. "A apresentação não deixou dúvidas para a Casa nem para a população. Acreditamos na responsabilidade de manter este instituto sólido para as próximas gerações", finalizou.