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Câmara de Camaçari publica decreto que estabelece recesso de final de ano

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A Câmara de Camaçari entrará em recesso de final de ano a partir do dia 26 de dezembro até o dia 05 de janeiro de 2024. A decisão foi definida no Decreto No 478/2023, publicada no Diário Oficial do Legislativo No 599, de 20 de dezembro.

Segundo presidente da Casa Legislativa, vereador Flávio Matos (União), a medida leva em consideração o período de final de ano e os festejos de Natal e Ano, e considera o princípio da economicidade no serviço público, especialmente no que se refere à redução de custos com energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros.

Ainda segundo decreto, não haverá prejuízo para Câmara Municipal, tendo em vista que os dias de recesso estabelecidos neste decreto serão compensados. Seguem com expediente normal os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

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