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Câmara de Camaçari debate cotas raciais em concurso público, descentralização de serviços de assistência social e construção de arena de Capoeira

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A 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (28/11), reuniu em pauta solicitações das mais diversas áreas, sempre com objetivo primordial de defender mudanças positivas para a cidade e para a população.

Entre as matérias, uma de destaque foi o Projeto de Lei Nº097/2023, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras e pardos no serviço público municipal em cargos efetivos da administração pública direta e indireta. O PL foi lido e encaminhado para análise das Comissões Legislativas.

Segundo a proposta, o objetivo é promover a atualização da legislação municipal no que diz respeito ao acesso de negros, negras e pardos autodeclarados no serviço público municipal. O PL propõe que os órgãos da administração pública direta e indireta do município disponibilizem em seus quadros de cargos efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes autodeclarados. Essa reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Já com a preocupação de garantir o acesso da população aos serviços essenciais da área de assistência social, o vereador Manoel Filho (PDT) apresentou a Indicação Nº 426/2023, que solicita ao Executivo Municipal a implantação de um Centro Integrado com adesão dos serviços da Assistência Social, Saúde, Educação, tais como (CRAS), entre outros, junto ao mercado de Monte Gordo, Monte Gordo.

“É preciso descentralizar a oferta desses serviços. Temos ali um mercado construído pela gestão municipal, com uma praça bonita e que pode receber um centro integrado para ofertar esses serviços. Ali é uma região muito importante e com grande potencial. Por isso, precisamos garantir que esses serviços estejam disponíveis naquele mercado, para fomentar a economia local e para garantir o acesso a esses serviços públicos”, defendeu.

A área de esporte e cultura também esteve em destaque na pauta de hoje. O vereador Júnior Borges (União) apresentou a Indicação Nº 521/2023, que pediu o início de estudos para construção de uma arena da capoeira no município. “Camaçari possui inúmeros grupos de capoeira e residem na cidade importantes mestres de capoeira reconhecidos, gerando uma demanda cada vez mais necessária de contemplar os praticantes da capoeira. Defendemos a construção de um espaço destinado para a arte, que possibilite sediar eventos e reunir os seus praticantes. O município poderá sediar eventos a nível regional e estadual, o que impactará o turismo e comércio local”,

Ainda durante a sessão, integrantes do Projeto Social Voluntário - Ong Vidas receberam homenagem, através da representante Marta Campos. A homenagem foi liderada pelo vereador Vaninho da Rádio (União) e foi feita em reconhecimento ao trabalho realizado na cidade pela instituição na área de saúde. O vereador foi o autor da Indicação No 948/2023, que solicita ao Poder Executivo que seja estabelecido convênio com a Ong para aumentar a oferta de serviços de médicos em várias especialidades.

 

Diretoria de Comunicação

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