O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma realidade em Camaçari, e os contribuintes pessoa jurídica (PJ), estabelecidos na municipalidade, a partir desta terça-feira (12) já podem aderir à nova ferramenta de comunicação com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Desde o início da manhã de hoje, mais de 100 empresas se cadastraram no novo sistema, com expectativa que até o final do mês, pelo menos 6 mil, sejam incluídas na plataforma.

Para tanto, o colaborador pessoa jurídica deverá acessar o site da secretaria através do endereço eletrônico http://sefaz.camacari.ba.gov.br/portal/index.php, e clicar no banner de acesso ao Sistema Tributário Municipal – STM que aparece na tela principal. Caso já seja cadastrado, deverá autenticar seu acesso informando usuário e senha e, em seguida, preencher formulário de adesão ao DT-e; mas se ainda não possui cadastro, a recomendação é preencher o formulário disponibilizado para criação de usuário da área restrita, pois só desta forma será possível confirmar a adesão.

A Portaria 026/2022 publicada em 11 de março de 2022, que estabelece as orientações gerais e cronogramas, determina que a adesão ao DT-e é obrigatória e não exclui as outras formas de comunicação estabelecidas. A implantação da ferramenta acontece em duas etapas, sendo a primeira voltada para pessoa jurídica, e a segunda, prevista para iniciar partir de 30/11, para todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica.

Comprometida com o programa de modernização e estruturação administrativa municipal, a Prefeitura de Camaçari, através Sefaz, implanta o novo canal oficial de comunicação segura, por meio do qual o contribuinte receberá avisos, informes e lembretes da Administração Tributária Municipal.